Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Fiscal Cirurgião Dentista

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Q2043951 Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

Alternativas
Respostas
1: E