Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Jurídico
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Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase
de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a
fase de lances, ao ser superada a fase recursal e ao ser
efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de
contratação composta de, pelo menos, três servidores
efetivos ou empregados públicos do quadro permanente
da Administração.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição,
em especial nos casos de objetos que devam ou possam
ser contratados por meio de credenciamento.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
A concorrência e o pregão seguem rito procedimental
especial, adotando-se a concorrência sempre que o
objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade
que possam ser objetivamente definidos por
especificações usuais de mercado.