Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Analista Jurídico

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Q2073073 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.


O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Alternativas
Q2073074 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.


A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente se configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C