Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Professor de Educação Básica - Direito, Edital nº 31
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Julgue o item, referentes ao direito civil.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa
completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente,
pela concessão dos pais, por meio de instrumento
público homologado em juízo.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha
reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade
para reclamar perdas e danos decorrentes de lesão a
direito de personalidade de pessoa morta.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
As associações são constituídas pela união de pessoas
que se organizam para fins não econômicos, o que gera
direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim
conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
Os prazos prescricionais previstos em lei não podem ser
alterados por acordo entre as partes.