Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Analista Administrativo
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Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são
empresas públicas com autonomia administrativa e
financeira.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue os item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua
estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal,
aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de
votação.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências,
de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível.