Questões de Concurso Público CRMV-MS 2022 para Médico Veterinário Fiscal

Foram encontradas 5 questões

Q1905829 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material.

Alternativas
Q1905830 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos.

Alternativas
Q1905831 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso. 

Alternativas
Q1905832 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet. 

Alternativas
Q1905833 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E