Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Analista Jurídico
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Q1943419
Direito Processual Penal
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
No processo penal, se a publicidade prevalecer no
procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo
dos atos deverá ser preservado, em prol da própria
eficácia das investigações que visem à elucidação dos
fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de
eventual tipificação penal.