Questões de Concurso Público CRF-GO 2022 para Farmacêutico Fiscal
Foram encontradas 5 questões
Q1865956
Direito Penal
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas
pelo delegado de polícia, na forma da lei.
Q1865957
Direito Penal
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
É facultativa a licença prévia da autoridade competente
para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua
preparação, observadas as demais exigências legais.
Q1865961
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de
perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave,
a pena privativa de liberdade será aumentada de
metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.
Q1865962
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Adulterar produto alimentício destinado a consumo,
reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração
administrativa.
Q1865963
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
A entrega para consumo de substância nociva à saúde,
ainda que não destinada à alimentação ou a fim
medicinal, constitui crime.
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