Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Procurador Jurídico

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 

O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 

Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.