Questões CAU-SC 2022 para Advogado

Q1941174

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941174 Direito Civil

A respeito da classificação dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

É gratuito o negócio jurídico no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, com contraprestação justa por parte do beneficiado.

Chama-se negócio jurídico inter vivos aquele que é destinado a produzir as suas consequências durante a vida das partes; negócio jurídico causa mortis, por sua vez, é o que é celebrado com o envolvimento de espólio de parte falecida.

Chama-se negócio jurídico principal o que existe por si mesmo, independentemente de qualquer outro; negócio jurídico acessório, por sua vez, é aquele cuja existência é subordinada à do principal.

São solenes os negócios jurídicos que podem ser celebrados por qualquer forma.

Os testamentos e codicilos são negócios jurídicos bilaterais.

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Q1941176

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941176 Direito Civil

Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

Chama-se condição a cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, mediante limitação da vontade, imposta pelas partes que nele intervêm.

A condição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade das partes contratantes.

A incerteza que caracteriza a condição pode ser objetiva ou subjetiva.

O termo, tal como ocorre com a condição, sujeita a validade do negócio jurídico à ocorrência de um evento incerto.

O encargo caracteriza-se por estabelecer uma contraprestação a ser satisfeita por uma das partes, para que possa se beneficiar do negócio jurídico.

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Questões de Concurso Público CAU-SC 2022 para Advogado

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