Questões de Concurso Público CRT-04 2021 para Agente de Fiscalização - Edificações/Construção Civil

Foram encontradas 118 questões

Q1764705 Legislação Federal

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para atendimento.

Alternativas
Q1764706 Legislação Federal

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


A consulta à informação que exija manuseio de grande volume de dados deverá necessariamente ocorrer na sede do órgão ou da entidade responsável pela custódia.

Alternativas
Q1764707 Legislação Federal

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


A negativa de acesso à informação deverá ser fundamentada e admitirá recurso.

Alternativas
Q1764708 Legislação Federal

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

Alternativas
Q1764709 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constitucional de petição e viabiliza controle social e exercício da cidadania.

Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: E
45: C