Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Técnico de Orientação e Fiscalização

Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais não são obrigadas a garantir o acesso à informação aos cidadãos.

Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 

Considera-se como documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato. 

Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 

Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.