Questões CRP 4ª Região (MG) 2021 para Advogado

Q1837100

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837100 Direito Constitucional

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.

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Q1837101

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837101 Direito Constitucional

No que se refere à tese da constitucionalização simbólica, assinale a alternativa correta.

Trata de evidenciar a lacuna por vezes existente entre o que é normatizado constitucionalmente e o deficit de sua concretização real.

Consiste em divisar a Constituição como símbolo e ápice de uma conquista democrática.

Expõe a Constituição como alegoria a na verdade chancela os desejos da elite dominante de seu tempo.

Busca situar a Constituição como uma carta dirigente a respeito dos objetivos ambicionados por uma nação.

Aponta a Constituição como o resultado das tensões sociais que buscam um denominador normativo comum.

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