Questões de Concurso Público CRP 4ª Região (MG) 2021 para Advogado

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

 Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual. 

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.