Questões de Concurso Público CRESS-PB 2021 para Assistente Administrativo

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Q1829277 Direito Constitucional

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal. 

Alternativas
Q1829278 Direito Constitucional

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a dependência do Legislativo, e o Judiciário é independente, para que garanta decisões imparciais. 

Alternativas
Q1829279 Direito Constitucional

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  

Alternativas
Q1829306 Direito Constitucional

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


Suponha-se que um administrador possua competência para praticar determinado ato e a situação a ele apresentada reclame a adoção de determinada providência, mas ele não exerça as atribuições que lhe foram conferidas pela ordem jurídica. Nesse caso, não houve ilegalidade.  

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E