Questões de Concurso Público CREFONO - 3ª Região 2021 para Fiscal Júnior

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Q1851338
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Habeas Corpus ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851338 Direito Constitucional
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.o da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de habeas data são gratuitas. 
Alternativas
Q1851339
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851339 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 
Alternativas
Q1851340
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851340 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
É condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezoito anos. 
Alternativas
Q1851341
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851341 Direito Constitucional
De acordo com a Carta Política de 1988, julgue o item acerca de nacionalidade e cidadania.  
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Q1851342
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851342 Direito Constitucional
O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue o item. 
Quando, nos colegiados dos órgãos públicos, estiverem em discussão os interesses profissionais dos trabalhadores, não será assegurada a participação dos empregadores nas discussões. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: E
10: E
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