Questões de Concurso Público CRECI - 14ª Região (MS) 2021 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702050
Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar são
garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar
que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições,
impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das
limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702051
Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
A anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretéritas.
A anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretéritas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702052
Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de fomentar a economia da região de procedência ou destino.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de fomentar a economia da região de procedência ou destino.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702053
Direito Tributário
Com relação às características e aos regimes jurídicos
específicos das espécies tributárias previstas
constitucionalmente, julgue o item.
Como decorrência de o imposto ter por fato gerador uma riqueza do contribuinte, o montante devido terá de ser dimensionado, necessariamente, com referência a tais riquezas.
Como decorrência de o imposto ter por fato gerador uma riqueza do contribuinte, o montante devido terá de ser dimensionado, necessariamente, com referência a tais riquezas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702054
Direito Tributário
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item.
As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.
As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.