Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2021 para Agente Administrativo

No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando vedados, sob quaisquer hipóteses, aos estrangeiros. 

No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.