Questões CRBio-6ª Região 2021 para Assistente Contábil-Financeiro

Q1861495

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Assistente Contábil-Financeiro |

Q1861495 Direito Tributário

A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória.

O tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.

O tributo poder ser instituído por decreto do Poder Executivo.

O tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos.

A instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público CRBio-6ª Região 2021 para Assistente Contábil-Financeiro

Foi encontrada 1 questão