A definição de tributo tem origem legal, constando do
art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De
acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto
às características essenciais do tributo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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No que se refere às competências tributárias dos entes
federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a
156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.