Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.°
12.527/2011),
julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo
às informações, com a restrição de acesso ao público,
independentemente de seu conteúdo e de sua natureza.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
No que concerne ao Decreto n.°
7.724/2012, que regula a Lei
de Acesso à Informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover,
independentemente de requerimento, a divulgação de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, apenas no interior do setor ao
qual se encontrem vinculados.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
No que concerne ao Decreto n.°
7.724/2012, que regula a Lei
de Acesso à Informação, julgue o item.
Para a classificação da informação em grau de sigilo,
deverá ser observado o interesse público da informação e
utilizado o critério menos restritivo possível.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
À luz do Decreto n.°
9.830/2019, que institui a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa poderá ser precedida de consulta pública
para manifestação de interessados, preferencialmente
por meio eletrônico.
Conforme a Lei n.° 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício da profissão de técnico industrial de nível
médio é privativo de quem, após curso regular e válido
para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por
escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e
revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a
legislação vigente.
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Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O profissional técnico industrial, registrado em qualquer
conselho profissional, quando exercer atividades em
região diferente daquela em que se encontra registrado,
obrigar-se-á ao visto do registro na nova região.
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
De acordo com a Lei n.° 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
As atividades dos conselhos federais e dos conselhos
regionais serão custeadas exclusivamente por
contribuição de seus integrantes, sendo-lhes vedado o
recebimento de doações, independentemente de sua
origem.
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