Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico
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Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.