Questões de Concurso Público CRN - 9 2019 para Nutricionista - Fiscal
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A RDC n.º 26/2015 dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares e a RDC n.º 54/2012 aborda o regulamento técnico sobre a informação nutricional complementar. Nesse contexto, julgue o item.
A RDC n.º 216/2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e a RDC n.º 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Com base nessa informação, julgue o item.
O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos tem como objetivo geral estabelecer as orientações necessárias para se executar as atividades de inspeção sanitária. Sendo assim, julgue o item de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.428/1993.
O laudo de inspeção é uma peça escrita, fundamentada técnica e(ou) legalmente, que deve ter as informações administrativas e legais do estabelecimento, o motivo da inspeção e a avaliação de risco com as orientações e as intervenções.
A Resolução RDC n.º 216/2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Considerando essa Resolução, julgue o item.