Questões de Concurso Público CRF-PR 2019 para Advogado
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Q1078192
Direito do Trabalho
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou‐se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Q1078193
Direito Processual do Trabalho
O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a competência, no caso da justiça trabalhista, é a medida da jurisdição e tem como fundamento jurídico principal o art. 114 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Q1078194
Direito do Trabalho
Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato. Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego. Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 16.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017 (com adaptações).
Segundo a CLT, assinale a alternativa correta acerca desses institutos.
Segundo a CLT, assinale a alternativa correta acerca desses institutos.
Q1078195
Direito do Trabalho
Conforme a CLT, assinale a alternativa correta quanto a
contrato individual do trabalho.
Q1078196
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta a respeito
das partes e dos procuradores.