Questões de Concurso Público CRESS - SC 2019 para Agente Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. 

São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.