Questões de Concurso Público CRESS - SC 2019 para Agente Fiscal
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Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
É obrigatória a associação sindical ou profissional.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.