Questões de Concurso Público CREA-TO 2019 para Agente Administrativo

Foram encontradas 25 questões

Q1684093 Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor da Administração orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Alternativas
Q1684094 Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


O servidor que incorrer em impedimento deve abster‐se de atuar, sendo que a omissão na comunicação deste fato constitui mera irregularidade.
Alternativas
Q1688263 Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Como consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a demonstração pelo cidadão de que os motivos que fundamentaram a imposição de determinada penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.
Alternativas
Q1688264 Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa é caracterizada como a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos de um ente público.
Alternativas
Q1688271 Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: C
20: C