Preceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Esse dispositivo diz respeito aos
direitos e às garantias individuais e coletivos. No que se refere
a esse tema, assinale a alternativa correta à luz da
Constituição Federal de 1988.