Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Técnico Administrativo

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Q943423 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.

Alternativas
Q943424 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

Alternativas
Q943425 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E