Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Analista Advogado

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Q989370 Direito Civil

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.


A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos.

Alternativas
Q989371 Direito Civil

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.


Considere‐se que João, sócio minoritário de uma pessoa jurídica, ao ver o fracasso de seu casamento com Carla e a iminência do divórcio, decida comprar bens para a sociedade em que tem cotas sociais com recursos pessoais, em detrimento de seu cônjuge. Nessa situação, apesar da ausência de previsão legal expressa, será cabível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C