Questões de Concurso Público CRECI - 5º Região (GO) 2018 para Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos
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A respeito de bens públicos, julgue o item.
Os bens de uso especial, na medida em que funcionam
como instrumentos de consecução da atividade
administrativa, ostentam afetação que os grava de
indisponibilidade enquanto conservarem essa
qualidade.
A respeito de bens públicos, julgue o item.
Os bens públicos disponíveis são assim considerados
porque são de livre alienação.
A respeito de bens públicos, julgue o item.
Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é
possível ao Poder Público adquirir bens por meio de
usucapião.
A respeito de bens públicos, julgue o item.
As terras devolutas, que se caracterizam por sua não
utilização para finalidade pública específica, são
constitucionalmente de propriedade da União, que
poderá conceder seu uso aos estados.
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