Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Somente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisdição há mais de dois anos que não tenham sido condenados por infração disciplinar.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superveniência de causa de que resulte a suspensão da inscrição.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Compete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas pelos sindicatos.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso injustificado no recolhimento da contribuição

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício e haja compatibilidade de horário.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item

A informação armazenada em formato digital somente poderá ser fornecida nesse formato.