Questões de Concurso Público CFP 2018 para Especialista em Psicologia - Jurídica

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso testemunho ou à falsa perícia, julgue os próximos itens.

I Para o crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.

II As penas aumentam de um quarto a um quinto se o crime for praticado mediante suborno ou cometido com fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública direta ou indireta.

III O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorre o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade.

Assinale a alternativa correta.

Julgue os seguintes itens. 

I  Caracteriza maus-tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade,  guarda ou vigilância, para fins de educação e ensino. 

II  Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de tratamento ou custódia. 

III  Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade,  guarda ou vigilância, para fins de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis.  

IV  Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de trabalho excessivo ou inadequado. 

V  Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade,  guarda ou vigilância, para fins de abuso de meios de correção ou disciplina. 

A quantidade de itens certos é igual a 

Considerando as normas da Lei n.º 7.210/1984 quanto à assistência ao egresso, julgue os itens a seguir.

I A assistência ao egresso consiste na orientação e no apoio para reintegrá‐lo à vida em liberdade.

II A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, se comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

III Considera‐se como egresso, para os efeitos desta Lei, o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento, e o liberado condicional, durante o período de prova.

Assinale a alternativa correta.