Questões de Concurso Público CFP 2018 para Especialista em Psicologia - Jurídica
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2018 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica |
Q1299595
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.
I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pelos direitos da criança e do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.
II Ao conselho tutelar compete receber a notificação e proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados, verificar sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.
III O conselho tutelar tem como atribuições determinar se a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer a perícia.
Assinale a alternativa correta.