Questões de Concurso Público CFBio 2018 para Agente Administrativo

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

A regra geral para as contratações da Administração Pública obedece ao processo de licitação para assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, vedadas exigências específicas de qualificação técnica e econômica.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

O efeito positivo na arrecadação tributária é um dos fatores a serem considerados na margem de preferência estabelecida nas licitações para a prestação de serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

Para os serviços técnicos profissionais especializados, a Administração só poderá contratar se o autor ceder seus correspondentes direitos patrimoniais e não houver restrições à sua utilização.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

Os conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas, como autarquias especiais, não estão sujeitos ao regime da Lei n.° 8.666/1993.