Questões de Concurso Público CFBio 2018 para Agente Administrativo

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

A regra geral para as contratações da Administração Pública obedece ao processo de licitação para assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, vedadas exigências específicas de qualificação técnica e econômica.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

Para os serviços técnicos profissionais especializados, a Administração só poderá contratar se o autor ceder seus correspondentes direitos patrimoniais e não houver restrições à sua utilização.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se tanto à Administração como ao licitante. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.