Questões de Concurso Público COFECI 2017 para Serviços Operacionais
Foram encontradas 17 questões
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
As contribuições sociais do empregador, da empresa e
da entidade a ela equiparada na forma da lei não
poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas,
em razão da atividade econômica, da utilização intensiva
de mão de obra, do porte da empresa ou da condição
estrutural do mercado de trabalho.
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
A seguridade social será financiada mediante recursos
provenientes da contribuição social sobre a receita de
concursos de prognósticos.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
Apenas a brasileiros natos será permitida a propriedade
de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de
sons e imagens.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
É competência do Poder Legislativo outorgar e renovar
concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o
princípio da complementaridade dos sistemas privado,
público e estatal.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
O cancelamento da concessão ou da permissão para o
serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão
administrativa.