Questões de Concurso Público COFECI 2017 para Serviços de Recepção
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado.
Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os tratados e as convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
Os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente em instituições públicas de fácil
acesso.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da
lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiros.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
O Estado promoverá programas de assistência integral à
saúde da criança e do adolescente, sendo admitida a
participação de entidades não governamentais,
mediante políticas específicas.