Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Secretariado Executivo

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Considera-se como concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade convite, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo indeterminado.

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

É possível a permissão de serviço público a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, não sendo possível a permissão de serviços públicos para pessoas físicas.