Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Secretariado Executivo
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Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Visto que o capital de uma sociedade de economia mista
é composto exclusivamente de capital privado, Maria
não precisaria prestar concurso público para se tornar
uma empregada pública.
A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Considera-se como concessão de serviço público a
delegação de sua prestação, feita pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade convite,
à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco, por prazo indeterminado.
A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
É possível a permissão de serviço público a título
precário, mediante licitação, feita pelo poder
concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade
para seu desempenho, por sua conta e risco, não sendo
possível a permissão de serviços públicos para pessoas
físicas.