25% (vinte e cinco por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.

50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.

30% (trinta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.

40% (quarenta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.

60% (sessenta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.

30 (trinta) dias por ano.

60 (sessenta) dias por ano.

90 (noventa) dias por ano.

120 (cento e vinte) dias por ano.

180 (cento e oitenta) dias por ano.

Zelar pelas disposições legais do funcionamento dos serviços fonoaudiológicos da pessoa jurídica é uma das atribuições do responsável técnico.

Garantir que os serviços prestados em Fonoaudiologia não sofram ingerência técnica de outros profissionais não fonoaudiólogos, mesmo em condição de chefia, é uma das atribuições do responsável técnico.

O fonoaudiólogo deverá assinar o termo de responsabilidade técnica, documento este integrante da inscrição das pessoas jurídicas.

O fonoaudiólogo poderá assumir até quatro responsabilidades técnicas, qualquer que seja a jurisdição, desde que haja compatibilidade entre as cargas horárias.

O responsável técnico não responderá disciplinarmente por procedimentos técnicos profissionais inadequados, executados pelos demais fonoaudiólogos da empresa.

somente I e II.

somente I e III.

somente II e III.

todas.

nenhuma.

É condição para efetivação da baixa a inexistência de processos éticos e administrativos que tramitam em nome do requerente, exceto nos casos de falecimento do profissional.

Concedida a baixa do registro profissional, o fonoaudiólogo não poderá exercer a profissão, sujeitando-se às sanções previstas nas normas vigentes que regulam a matéria.

Durante o período de vigência da baixa, nenhuma anuidade ou taxa será cobrada ao profissional pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

O profissional com registro profissional em baixa, que pretende retornar suas atividades, em jurisdição diversa do Regional de origem, não poderá, concomitantemente, requerer a reintegração do mesmo e a transferência de registro profissional por alteração de endereço profissional, junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de origem.

A anuidade a ser cobrada quando do requerimento de reintegração de registro, será calculada com base na data da aprovação do requerimento sobre o valor correspondente a tantos duodécimos quantos forem os meses até o final do ano em exercício.

Não comunicar, no prazo máximo de 30 dias, a alteração do Responsável Técnico, bem como a alteração do quadro técnico.

Utilizar indevidamente dados clínicos e de avaliação ou imagens que possam identificar o cliente.

Permitir a ausência do responsável Técnico nos horários mencionados no Termo de Responsabilidade Técnica, salvo em situações devidamente justificadas e/ou documentadas.

Deixar de manter ou conservar em arquivo próprio o prontuário do paciente, permitindo o acesso de pessoas estranhas a ele.

Utilizar propaganda e/ou publicidade irregulares após orientação e/ou notificação do Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Antecedentes profissionais do infrator.

O grau de culpa do infrator.

As características pessoais da vítima.

As circunstâncias atenuantes e agravantes.

As consequências da infração.