Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que
exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é
obrigada a registrar-se no Conselho Regional de
Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição. Considere as
seguintes Pessoas Jurídicas obrigadas ao registro. I. Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia,
independente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo. II. A que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e
planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as
cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em
seus atos constitutivos. III. Empresas e estabelecimentos que comercializem
aparelhos auditivos. Considera-se Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus
de anuidade:

Question

Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que
exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é
obrigada a registrar-se no Conselho Regional de
Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição. Considere as
seguintes Pessoas Jurídicas obrigadas ao registro. I. Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia,
independente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo. II. A que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e
planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as
cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em
seus atos constitutivos. III. Empresas e estabelecimentos que comercializem
aparelhos auditivos. Considera-se Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus
de anuidade: Alternativa A: somente I e II. Ou Alternativa B: somente I e III. Ou Alternativa C: somente II e III. Ou Alternativa D: todas. Ou Alternativa E: nenhuma.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] todas. Alternativa correta: D - todas.

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda a obrigatoriedade de registro de Pessoas Jurídicas no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa). Esse é um tema recorrente em provas de Legislação e Ética Profissional, pois garante a fiscalização e o correto exercício das atividades relacionadas à Fonoaudiologia.

2. Resumo teórico:
De acordo com a Resolução CFFa nº 383/2010 e o Decreto-Lei nº 9.696/1998, toda Pessoa Jurídica que exerça atividades ligadas à Fonoaudiologia, seja pública ou privada, é obrigada a ter registro no CRFa de sua jurisdição. Isso inclui desde clínicas, consultorias, assessorias, cooperativas até empresas que comercializam produtos fonoaudiológicos, como aparelhos auditivos.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta pois:

I – Entidades cuja finalidade está ligada à Fonoaudiologia devem se registrar, independentemente do vínculo do fonoaudiólogo.
    II – Empresas que prestam consultoria, assessoria ou planejamento na área, inclusive cooperativas, com ou sem fins lucrativos, também estão obrigadas ao registro.
    III – Estabelecimentos que comercializam aparelhos auditivos realizam atividades correlatas e também são obrigados ao registro, conforme o CFFa.

Essas exigências garantem que todas as atividades, diretas ou indiretas, relacionadas à Fonoaudiologia estejam sob fiscalização do Conselho.

4. Análise das alternativas incorretas:

A, B e C: Excluem um ou mais itens que são, sim, obrigados ao registro. Isso contraria a legislação, pois todas as atividades citadas envolvem responsabilidades fonoaudiológicas.
    E: Equivocada, pois todas as situações apresentadas estão contempladas na legislação como obrigatórias ao registro.

5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a palavras como "todas", "somente" e à abrangência dos exemplos citados. Busque sempre lembrar que, na legislação da Fonoaudiologia, qualquer Pessoa Jurídica ligada à área deve, sim, possuir registro no CRFa.

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