Zelar pelas disposições legais do funcionamento dos serviços fonoaudiológicos da pessoa jurídica é uma das atribuições do responsável técnico.

Garantir que os serviços prestados em Fonoaudiologia não sofram ingerência técnica de outros profissionais não fonoaudiólogos, mesmo em condição de chefia, é uma das atribuições do responsável técnico.

O fonoaudiólogo deverá assinar o termo de responsabilidade técnica, documento este integrante da inscrição das pessoas jurídicas.

O fonoaudiólogo poderá assumir até quatro responsabilidades técnicas, qualquer que seja a jurisdição, desde que haja compatibilidade entre as cargas horárias.

O responsável técnico não responderá disciplinarmente por procedimentos técnicos profissionais inadequados, executados pelos demais fonoaudiólogos da empresa.