Questões de Concurso Público IBAMA 2024 para Agente Administrativo
Foram encontradas 3 questões
Q3481972
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade determina que
a administração pública deve tratar os cidadãos
de forma equânime, sendo permitido o
favorecimento de determinadas categorias de
indivíduos quando houver previsão legal
expressa.
Q3481977
Direito Administrativo
O princípio da publicidade exige que os atos
administrativos sejam amplamente divulgados,
considerando o uso de sigilo para proteger
interesses administrativos conforme conteúdos
protegidos pela Lei de Acesso à Informação
(LAI).
Q3481986
Direito Administrativo
A Lei nº 7.735/89 foi responsável pela criação do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Acerca
do tema, analise o item a seguir.
O IBAMA é uma fundação pública federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
O IBAMA é uma fundação pública federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
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