O direito à liberdade da criança e do adolescente previsto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
compreende vários aspectos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquele que NÃO se enquadra no rol
indicado na legislação.
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É possível perceber a importância da formação dos profissionais da educação para o bom exercício da profissão.
A legislação (LDB nº 9394/96) é clara no que se refere ao item “Profissionais da Educação”. No seu Artigo 61, observam-se
os Incisos que dispõem sobre quem pode ser considerado apto ao exercício da profissão. Assinale a informação
que NÃO faz parte dos Incisos.
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