Questões de Concurso Público PGE-PR 2015 para Procurador do Estado
Foram encontradas 3 questões
Q484427
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das medidas de urgência contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q484430
Direito Processual Civil - CPC 1973
Transitou em julgado demanda condenatória movida contra Estado Federado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que deu fundamento à procedência do pedido formulado naquela demanda. Qual o meio processual apto a impedir que o ente estatal pague a quantia em dinheiro resultante da condenação?
Q484440
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.