Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbé do Sul - SC 2026 para Monitor de Apoio e Transporte Escolar

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Q3835538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo: 

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude é uma forma de concretizar o princípio da prioridade absoluta.

IV. Convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, desde que respeite as demandas e necessidades das famílias envolvidas.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3835541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, Art. 59-A: As instituições sociais _______ ou ______ que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses.

Complete as lacunas CORRETAMENTE:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B