Questões de Concurso Público Prefeitura de Siderópolis - SC 2026 para Professor de Matemática

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Q3830677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alternativas abaixo está CORRETA conforme a Lei: 
Alternativas
Respostas
1: A