Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Barreiro - SP 2023 para Coordenador do CRAS

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Q3561744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O emprego da expressão "direitos fundamentais" significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alternativas elencam alguns direitos fundamentais das crianças e adolescentes exigidos pelo Estatuto, EXCETO:
Alternativas
Q3561746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO:
Alternativas
Q3561749 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 24 anos de idade. ( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C