Questões de Concurso Público Câmara de Roseira - SP 2023 para Oficial de Tesouraria e Administração Financeira

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Q2201085 Direito Tributário
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I. A destinação legal do produto de sua arrecadação. II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A descrição legal de seu fato gerador.
Está (ão) CORRETO (S):
Alternativas
Q2201097 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) em seu artigo 5° os tributos são classificados em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C